Áreas Preferenciais
Direito Administrativo
· Consultoria
· Ações de indemnização e de reconhecimento de direitos contra o Estado
· Empreitadas de obras públicas
· Expropriações
· Reclamações
· Recursos
· Outros
Direitos de Autor
· Contratos sobre direitos de autor
· Cedência de direitos de autor
· Cedência de direitos de imagem
· Produção artística
Direito Civil
· Consultoria
· Acidentes de viação
· Cobranças de dívidas e indemnizações
· Condomínios e propriedade horizontal
· Contratos, designadamente: arrendamento habitacional e outros, comodato, compra e venda, compra e venda de quinhão hereditário, contrato - promessa, contrato de cessão de posição contratual, empreitada, depósito, empréstimo, permuta, etc
· Despejos
· Processos judiciais
· Outros
Direito Comercial
· Consultoria
· Cobranças de dívidas, letras, cheques e livranças
· Contratos, designadamente: agência, arrendamento comercial, locação de estabelecimento comercial, concessão de exploração, distribuição, empréstimo, franchising, trespasse, etc
· Processos de insolvência e de recuperação de empresas
· Sociedades comerciais, designadamente: atas, alteração de pactos sociais, constituição, constituição on-line, cessão de quotas, cisão, fusão, transformação, registos
· Outros
Direito da Família
· Consultoria
· Divórcios litigiosos e por mútuo consentimento
· Investigação da paternidade
· Partilhas judiciais e extrajudiciais
· Pensões de alimentos
· Atribuição de casa de morada de família
· Responsabilidades parentais - Regulação do poder paternal
· Acompanhamento civil – Interdição/inabilitação
· Tutela
· Outros
Direito Fiscal
· Consultoria
· IRS, IR , IVA, IMT, IMI e IS
· Responsabilidade dos administradores e gerentes por dívidas fiscais
· Reclamações graciosas e recursos hierárquicos
· Impugnações judiciais e oposições
· Recursos contenciosos
· Contra- ordenações fiscais
· Outros
Direito Penal
· Consultoria
· Contestações penais
· Denuncias, participações, queixas e acusações particulares
· Habeas Corpus
· Pedidos de indemnização
· Processos judiciais e recursos
· Requerimentos de abertura de instrução
· Outros
Direito do Trabalho
· Consultoria
· Acidentes de Trabalho
· Contratos, designadamente: contrato de trabalho, revogação do contrato de trabalho por acordo
· Processos de despedimento
· Processos judiciais e recursos
· Recursos de coimas laborais
· Outros
Direito das Sucessões
· Consultoria
· Heranças e partilhas extra – judiciais
· Inventários judiciais
· Testamentos públicos e cerrados
· Outros
Contra- Ordenações
· Consultoria
· Defesas em processos de contraordenação ao Código da Estrada, fiscais, infrações anti-económicas, camarárias, etc.
· Recursos
Funções Notariais
· Contratos sobre imóveis: contratos promessa, compra e venda, usufruto, uso e habitação, superfície, dação em cumprimento, distrate de hipoteca, divisão, doação, hipoteca, fracionamento, partilhas, permuta, propriedade horizontal, registos prediais, etc.
· Procurações
· Empréstimos - Mútuos
· Constituição de sociedades comerciais pluripessoais e unipessoais, sociedades na hora, cessões de quotas, alterações ao contrato de sociedade, dissoluções, registos comerciais e prediais, etc.
· Reconhecimento de assinaturas de pessoas singulares e coletivas
· Certificação e autenticação de documentos
· Assessoria em matéria de habilitação de Herdeiros e justificações - usucapião
· Outros