Áreas Preferenciais

Direito Administrativo

· Consultoria

· Ações de indemnização e de reconhecimento de direitos contra o Estado

· Empreitadas de obras públicas

· Expropriações

· Reclamações

· Recursos

· Outros

Direitos de Autor

· Contratos sobre direitos de autor

· Cedência de direitos de autor

· Cedência de direitos de imagem

· Produção artística

Direito Civil

· Consultoria

· Acidentes de viação

· Cobranças de dívidas e indemnizações

· Condomínios e propriedade horizontal

· Contratos, designadamente: arrendamento habitacional e outros, comodato, compra e venda, compra e venda de quinhão hereditário, contrato - promessa, contrato de cessão de posição contratual, empreitada, depósito, empréstimo, permuta, etc

· Despejos

· Processos judiciais

· Outros

Direito Comercial

· Consultoria

· Cobranças de dívidas, letras, cheques e livranças

· Contratos, designadamente: agência, arrendamento comercial, locação de estabelecimento comercial, concessão de exploração, distribuição, empréstimo, franchising, trespasse, etc

· Processos de insolvência e de recuperação de empresas

· Sociedades comerciais, designadamente: atas, alteração de pactos sociais, constituição, constituição on-line, cessão de quotas, cisão, fusão, transformação, registos

· Outros

Direito da Família

· Consultoria

· Divórcios litigiosos e por mútuo consentimento

· Investigação da paternidade

· Partilhas judiciais e extrajudiciais

· Pensões de alimentos

· Atribuição de casa de morada de família

· Responsabilidades parentais - Regulação do poder paternal

· Acompanhamento civil – Interdição/inabilitação

· Tutela

· Outros

Direito Fiscal

· Consultoria

· IRS, IR , IVA, IMT, IMI e IS

· Responsabilidade dos administradores e gerentes por dívidas fiscais

· Reclamações graciosas e recursos hierárquicos

· Impugnações judiciais e oposições

· Recursos contenciosos

· Contra- ordenações fiscais

· Outros

Direito Penal

· Consultoria

· Contestações penais

· Denuncias, participações, queixas e acusações particulares

· Habeas Corpus

· Pedidos de indemnização

· Processos judiciais e recursos

· Requerimentos de abertura de instrução

· Outros

Direito do Trabalho

· Consultoria

· Acidentes de Trabalho

· Contratos, designadamente: contrato de trabalho, revogação do contrato de trabalho por acordo

· Processos de despedimento

· Processos judiciais e recursos

· Recursos de coimas laborais

· Outros

Direito das Sucessões

· Consultoria

· Heranças e partilhas extra – judiciais

· Inventários judiciais

· Testamentos públicos e cerrados

· Outros

Contra- Ordenações

· Consultoria

· Defesas em processos de contraordenação ao Código da Estrada, fiscais, infrações anti-económicas, camarárias, etc.

· Recursos

Funções Notariais

· Contratos sobre imóveis: contratos promessa, compra e venda, usufruto, uso e habitação, superfície, dação em cumprimento, distrate de hipoteca, divisão, doação, hipoteca, fracionamento, partilhas, permuta, propriedade horizontal, registos prediais, etc.

· Procurações

· Empréstimos - Mútuos

· Constituição de sociedades comerciais pluripessoais e unipessoais, sociedades na hora, cessões de quotas, alterações ao contrato de sociedade, dissoluções, registos comerciais e prediais, etc.

· Reconhecimento de assinaturas de pessoas singulares e coletivas

· Certificação e autenticação de documentos

· Assessoria em matéria de habilitação de Herdeiros e justificações - usucapião

· Outros

TEL: 210 122 824

FAX: 210 122 827

Av. Bombeiros Voluntários de Algés 78-B, 1495-023 Algés

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